Nascimento de crianca de pais estrangeiros
No caso do nascimento de crianca de pais estrangeiros, esta crianca sera estrangeira e sera necessario fazer os seguintes tramites. 1. Fazer a declaracao de nascimento a secao encarregada da Prefeitura onde reside, dentro de 14 dias, contando a partir do dia de nascimento. Para fazer a declaracao, deve-se apresentar o Certificado de Nascimento emitido pelo medico ou parteira. 2. Solicitar a emissao do passaporte da crianca, apresentando a declaracao a Embaixada ou ao Consulado (Geral) correspondente do respectivo pais. 3. Apresentar ao Departamento de Controle de Imigracao, a solicitacao para obter o status de permanencia, dentro de 30 dias, contando a partir do dia de nascimento. Os documentos necessarios sao os seguintes. 1) Solicitacao de Autorizacao de Obtencao do Status de Permanencia (2 vias) 2) Certificado de Nascimento 3) Passaporte ou Certificado do Registro de Estrangeiro dos pais 4. Apresentar a secao encarregada da Prefeitura onde reside, a solicitacao do Registro de Estrangeiro, dentro de 60 dias, contando a partir do dia de nascimento.

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