Plano de Previdencia Social
Como norma, esta determinado que as empresas, as fabricas, os estabelecimentos comerciais, os escritorios, etc., todas as pessoas juridicas com 5 ou mais empregados submetem-se a filiacao ao Plano de Previdencia Social. Os trabalhadores estrangeiros tambem estao obrigados a filiacao. Os tramites para a filiacao, pagamento do premio (imposto) sao realizados nos escritorios comerciais.

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