Direitos do trabalhador part-timer, temporario e diarista
O trabalhador part-timer (aquele cuja jornada semanal de trabalho e curta), o temporario (aquele que trabalha sob contrato breve de aproximadamente 2 meses), o diarista (aquele que trabalha num periodo predeterminado de 1 mes ou menos) etc. tem os mesmos direitos de um funcionario efetivo. Quando o numero predeterminado for de 48 dias anuais de trabalho, ou mais, serao concedidas ferias anuais apos completar meio ano. Alem disso, se o contrato empregaticio for renovado varias vezes, e for reconhecido ser um contrato sem periodo determinado, sera aplicado o Sistema de Aviso Previo para Demissao Involuntaria. Tambem, o trabalhador part-timer cujo numero predeterminado for de 20 horas semanais de trabalho, ou mais, e ainda com a previsao de ser empregado por 1 ano, ou mais, sera amparado pelo Seguro-Desemprego.

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