Aviso previo de demissao involuntaria
Quando a empresa for demitir o trabalhador, e necessario notifica-lo do fato pelo menos com 30 dias de antecedencia, ou pagar o valor equivalente a 30 dias ou mais de seu salario. Porem, o tratamento sera diferente se a demissao for em decorrencia da falencia da empresa por razoes inevitaveis, como terremoto etc., ou por motivo cuja responsabilidade cabe ao trabalhador. Nos seguintes casos, nao e necessario dar o aviso previo de demissao involuntaria ao trabalhador:
(1) Trabalhador empregado por dia de trabalho, e nao tenha ultrapassado 1 mes apos o inicio desse trabalho (excetua-se quando continuar trabalhando por mais de 1 mes);
(2) Pessoa empregada para trabalhar num periodo predeterminado de 2 meses ou menos (excetua-se quando continuar trabalhando por mais de 2 meses);
(3) Pessoa empregada para exercer trabalho sazonal num periodo predeterminado de 4 meses ou menos (excetua-se quando continuar trabalhando por mais de 4 meses);
(4) Pessoa empregada experimentalmente para verificar se consegue realizar o trabalho, e nao tenha ultrapassado 14 dias apos o inicio desse trabalho.

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